A ARTE DE GOVERNAR O MAL E A GRAMÁTICA DO DESUMANO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Autores/as

  • Bruno Rotta Almeida Facultad de Derecho Universidad Federal de Pelotas Rio Grande do Sul Brasil
  • Guilherme Camargo Massau Universidad de Pelotas

Resumen

O artigo tem como objetivo suscitar a problemática que envolve a relação entre o Estado e a pessoa encarcerada, a qual se compreende eivada de violações de direitos essenciais por parte daquele. Por isso, convocou-se a noção de banalidade do mal de Hannah Arendt como base reflexiva para se compreender a postura do Estado na governamentalidade – a partir do conceito de Michel Foucault – do sistema penitenciário brasileiro. Almeja-se demonstrar que as violações de direitos fundamentais se encontram normalizadas para o Estado, como gestor do sistema e garantidor da efetivação de direitos, principalmente os fundamentais, além de direcionarem o desempenho das táticas de governo.

 

The article intends to raise the issue involving the relationship between the state and the incarcerated person, which includes violations of basic rights by the State. For this, the text uses the notion of the banality of evil of Hannah Arendt as reflective base to understand the attitude of the state in governmentality - from the concept of Michel Foucault - the Brazilian penitentiary system. The paper demonstrates that violations of fundamental rights are normalized to the State, as manager and guarantor of the system and enforcing rights, especially the fundamental, and make the direction of the performance of government tactics.

Biografía del autor/a

Bruno Rotta Almeida, Facultad de Derecho Universidad Federal de Pelotas Rio Grande do Sul Brasil

Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da UFPel. Coordenador do LIBERTAS – Programa de Enfrentamento da Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais (www.ufpel.edu.br/libertas). Membro da Red Cono Sur de Investigación en Cuestión Penitenciaria. Integrante do Grupo de Trabalho Sistema penal y cambio social do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales.

Publicado

2017-11-06

Número

Sección

Artículos de Fondo