A institucionalização da precariedade: Estado e habitação popular no Aglomerado Urbano de Florianópolis

Resumen

A persistente crise brasileira e as políticas econômicas adotadas nas últimas décadas reduziram drasticamente os recursos aplicados em habitações sociais. O quase desaparecimento dos programas federais que, ainda que marginalmente, financiaram populações de baixas rendas e construíram conjuntos de moradias, deu lugar a um vazio no campo das políticas habitacionais que produziu inúmeros movimentos de ocupações de áreas urbanas precárias. Os antigos conjuntos habitacionais populares assistem a uma constante elevação no nível médio de renda exigido para as populações ali permanecerem. Os novos programas habitacionais financiados pelo Estado são quantitativamente irrisórios e exigem níveis de renda mais elevados e situação trabalhista estável, o que exclui a grande maioria da população. A ausência de políticas fundiárias progressistas promove a exclusão dos pobres pelo mercado de terras. As intervenções públicas nas áreas ocupadas, quando acontecem, consolidam a penúria. Passadas quatro décadas desde a construção dos primeiros conjuntos habitacionais na região de Florianópolis, várias realidades apontam para uma nova condição de institucionalização da precariedade.