Políticas de intervenção em áreas de risco no município de Campinas

Resumen

Dentre os inúmeros problemas que afligem os centros urbanos, destaca-se a dramática situação habitacional dos grupos sociais estabelecidos em áreas de risco. Em sua maioria, estão assentados em zonas ambientalmente frágeis, impróprias à urbanização, não disputadas pelo mercado, distantes, em periferias com pouca acessibilidade e carentes de infra-estrutura. Tal condição representa um enorme desafio aos governos das cidades que devem formular e implementar políticas públicas relacionadas a estas situações inadequadas de uso e ocupação do solo. Neste sentido, ressalta-se o gerenciamento de riscos em assentamentos precários, remoção da população exposta e manejo das áreas removidas para impossibilitar sua reocupação. Na prática, trata-se de uma questão complexa que impõe medidas e realizações urgentes voltadas a romper com o conjunto de questões que perpetua o padrão excludente de desenvolvimento informal que se tornou a regra e não a exceção. Frente a este quadro, e em confluência com a necessidade de se garantir a inclusão social e espacial dessas comunidades à terra urbanizada, este artigo avalia, a partir de um estudo de caso empírico, as formas de intervenção e os programas voltados à transferência e reassentamento de famílias que vivem em ocupações informais sujeitas a restrições ambientais no município de Campinas.