Políticas de intervenção em áreas de risco no município de Campinas

Ana Luiza Roma Couto Serra, Daniella Farias Scarassatti, Fábio Giardini Pedro, Jason Patrick Katz

Resumen


Dentre os inúmeros problemas que afligem os centros urbanos, destaca-se a dramática situação habitacional dos grupos sociais estabelecidos em áreas de risco. Em sua maioria, estão assentados em zonas ambientalmente frágeis, impróprias à urbanização, não disputadas pelo mercado, distantes, em periferias com pouca acessibilidade e carentes de infra-estrutura. Tal condição representa um enorme desafio aos governos das cidades que devem formular e implementar políticas públicas relacionadas a estas situações inadequadas de uso e ocupação do solo. Neste sentido, ressalta-se o gerenciamento de riscos em assentamentos precários, remoção da população exposta e manejo das áreas removidas para impossibilitar sua reocupação. Na prática, trata-se de uma questão complexa que impõe medidas e realizações urgentes voltadas a romper com o conjunto de questões que perpetua o padrão excludente de desenvolvimento informal que se tornou a regra e não a exceção. Frente a este quadro, e em confluência com a necessidade de se garantir a inclusão social e espacial dessas comunidades à terra urbanizada, este artigo avalia, a partir de um estudo de caso empírico, as formas de intervenção e os programas voltados à transferência e reassentamento de famílias que vivem em ocupações informais sujeitas a restrições ambientais no município de Campinas.

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DOI: https://doi.org/10.1344/sn2005.9.990

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