Os limites da integração e das políticas territoriais na escala local: a ação dos municípios no planejamento territorial

Resumen

A tendência de expansão do urbano para uma escala regional, ampliando as áreas metropolitanas, traz o desafio de encontrar meios de produzir uma gestão compartilhada desses espaços. Este texto pretende aportar algumas reflexões acerca das limitações de elaboração de planos e políticas territoriais por parte dos municípios – hoje, o principal ente da federação que tem a atribuição de legislar sobre o uso e a ocupação do solo, no Brasil – e avaliar a necessidade de planejamento e de ordenamento do território com base em planos e estudos elaborados em escalas que possam ir além dos limites estreitos dos planos municipais. Discute-se a necessidade de instituição de políticas territoriais na escala regional – por exemplo, por meio de um Plano Diretor Regional, que seja um guia para os Planos Diretores Municipais –, integrando os diferentes níveis governamentais e, com isso, revertendo o quadro de isolamento, na esfera do planejamento, que limita as ações dos municípios brasileiros.