Projeto Rio Cidade: intervenção urbanística, planejamento urbano e restrição à cidadania na cidade do Rio de Janeiro

Márcio Piñon de Oliveira

Resumen


O Projeto Rio Cidade integrou uma intervenção urbana implementada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 1995 a 2000, inspirada no empreendedorismo urbano dos anos 1990, com forte influência das políticas aplicadas às cidades dos Estados Unidos e da Europa, a exemplo da cidade de Barcelona. Sob o subtítulo “o urbanismo de volta às ruas”, o Rio Cidade constituiu um dos projetos incluídos no Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro. Este plano foi construído na administração municipal do Prefeito César Maia (1993-1996), tendo sua elaboração finalizada em setembro de 1995. O Rio Cidade teve a abrangência de 15 áreas na primeira fase (Rio Cidade I) e mais 15 áreas na segunda fase (Rio Cidade II). A marca distintiva do Rio Cidade em relação aos outros planos de intervenção urbana idealizados para a cidade do Rio de Janeiro é, no nosso entender, a de ter uma escala de abrangência que alcançou diferentes pontos da cidade, sem se constituir propriamente num plano de reforma urbana como um todo. Sua ação foi pontual, realizando-se em áreas/eixos comerciais dos bairros que sofreram a intervenção. Até então, a Reforma Pereira Passos, nos primeiros anos do século XX, o Plano Agache, nos anos 1920, e o Plano Doxiadis, na década de 1960, se constituíam em planos urbanos, sobretudo os dois últimos, que tomavam e pensavam a cidade como um todo, como organismo social ou como um sistema. Embora o projeto tenha como slogan “o resgate da cidadania e a devolução dos espaços públicos a quem de direito”, este teve como pano de fundo uma concepção de racionalidade empresarial da administração dos negócios públicos, visando à participação do setor privado na gestão de serviços e equipamentos públicos, com base em estratégias econômicas de investimentos e políticas de controle e exclusão social. Deste modo, nos bairros onde a intervenção urbana ocorreu, estabeleceu-se aquilo que a nossa pesquisa denominou de território Rio Cidade, identificado tanto pela distinção espacial dos elementos que compõem o mobiliário urbano e a paisagem em geral, quanto pelo controle social exercido pela força policial (Guarda Municipal e outras) sobre o comércio ambulante e a população em situação de rua. Assim, se por um lado, a intervenção urbanística possibilita um planejamento urbano tido como de “novo tipo”, com uma racionalidade e administração de empresa, por outro, o que observamos é um aumento do controle social sobre o espaço, os seus usos e serviços e a população que dele se utiliza, caracterizando, ao nosso ver, em muitos aspectos, formas de restrição à cidadania para determinados sujeitos e atores sociais.

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