La Racionalidad Neoliberal en los proyectos de ley en materia de delitos contra el patrimonio en el Brasil (2019-2022)
DOI:
https://doi.org/10.1344/cpyp.2023.25.42938Palabras clave:
crimes patrimoniais , Código Penal Brasileiro, Racionalidade Neoliberal, Política Criminal, Política LegislativaResumen
La racionalidad neoliberal habita el Estado, las instituciones, los cuerpos, las mentes y las subjetividades. Para asegurar su hegemonía, utiliza diversos aparatos, como el propio sistema penal y su mecanismo primario de criminalización. La investigación selecciona una de sus repercusiones: la represión legislativa de los comportamientos relacionados con el patrimonio. Por lo tanto, el trabajo busca examinar si los proyectos de ley relativos a los delitos contra la propiedad, presentados en la 56ª legislatura del Congreso Nacional de Brasil (2019-2022), sirven a este propósito y si hacen explícito el funcionamiento práctico del neoliberalismo. El objetivo es, en primer lugar, comprender cómo opera el castigo bajo la racionalidad neoliberal y cómo el Estado adopta esta última para ejecutar la primera; y luego analizar las propuestas normativas para explicitar y ratificar rasgos vinculados a la razón hegemónica. La metodología consiste en un análisis documental, un análisis legislativo y una revisión bibliográfica. Se pudo constatar que los proyectos, entre otras explicaciones, recogían una racionalidad neoliberal marcada por el reclamo de más castigo y una lógica de criminalización de la pobreza e individualización de la responsabilidad. Además, otras tendencias observables son la falta de fundamentación empírica, el discurso del pánico social, los bajos índices de aprobación y la recurrencia de casos cada vez más específicos y puntuales.
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