La racionalitat neoliberal en els projectes de llei que involucren delictes contra el patrimoni al Brasil (2019-2022)
DOI:
https://doi.org/10.1344/cpyp.2023.25.42938Paraules clau:
Delictes contra la Propietat, Codi Penal Brasiler, Racionalitat Neoliberal , Política Criminal, Política LegislativaResum
La racionalitat neoliberal habita l'Estat, les institucions, els cossos, les ments i les subjectivitats. Per a assegurar la seva hegemonia, utilitza diversos aparells, com el propi sistema penal i el seu mecanisme primari de criminalització. La recerca selecciona una de les seves repercussions: la repressió legislativa dels comportaments relacionats amb el patrimoni. Per tant, el treball busca examinar si els projectes de llei relatius als delictes contra la propietat, presentats en la 56a legislatura del Congrés Nacional del Brasil (2019-2022), serveixen a aquest propòsit i si fan explícit el funcionament pràctic del neoliberalisme. L'objectiu és, en primer lloc, comprendre com opera el càstig sota la racionalitat neoliberal i com l'Estat adopta aquesta última per a executar la primera; i després analitzar les propostes normatives per a explicitar i ratificar trets vinculats a la raó hegemònica. La metodologia consisteix en una anàlisi documental, una anàlisi legislativa i una revisió bibliogràfica. Es va poder constatar que els projectes, entre altres explicacions, recollien una racionalitat neoliberal marcada pel reclam de més càstig i una lògica de criminalització de la pobresa i individualització de la responsabilitat. A més, altres tendències observables són la falta de fonamentació empírica, el discurs del pànic social, els baixos índexs d'aprovació i la recurrència de casos cada vegada més específics i puntuals
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