Perspectivas críticas sobre el derecho penal ambiental brasileño

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.1344/cpyp.2025.29.50200

Palabras clave:

Derecho Penal Ambiental, Bienes Jurídicamente Protegidos, Política Legislativa Penal, Reforma Legislativa

Resumen

Este artículo examina críticamente el proceso legislativo que culminó en la promulgación de la Ley de Crímenes Ambientales de Brasil, con especial atención a cómo el derecho penal es movilizado para la protección de intereses jurídicos colectivos. Para contextualizar el análisis, se inicia con una revisión del desarrollo de la teoría de los bienes jurídicos, destacando su relevancia para el reconocimiento de intereses difusos y colectivos, como el medio ambiente. Metodológicamente, el estudio se basa en el análisis de documentos legislativos y en la revisión bibliográfica, adoptando marcos teóricos provenientes de la criminología crítica y de la dogmática jurídica crítica. El artículo sostiene que las elaboraciones teóricas en torno a la noción de bienes jurídicos no obstaculizaron el avance legislativo. Por el contrario, la decisión del poder legislativo de criminalizar los daños ambientales funcionó como un gesto político—uno que se distanció deliberadamente del debate académico para reforzar la percepción social de que la criminalización equivale a protección efectiva.

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Publicado

2025-11-25

Número

Sección

Artículos de Fondo