Usos do cadastro técnico municipal na formulação e execução da política urbana no município de Belo Horizonte

Resumen

Belo Horizonte (BH), capital do estado de Minas Gerais, é uma cidade que nasceu planejada para uma realidade de fins do século XIX. É também uma das cidades pioneiras, no Brasil, no uso de tecnologias de geoprocessamento em Cadastro Técnico Municipal (CTM). O ciclo de vida do Sistema de Informação Geográfica (SIG) em BH iniciou na década de 90, tendo como premissa a identificação das informações de maior interesse do município, para a elaboração de políticas públicas estrategicamente prioritárias. A partir de então, um acervo cartográfico de qualidade permitiu a readequação dos dispositivos legais e tributários – lei de uso e parcelamento do solo, licenciamento de atividades para comércio, indústria e serviços. Sobretudo, permitiu definir novos parâmetros para a relação cidadão – municipalidade, a partir da localização geográfica das demandas. Melhorando a qualidade dos dados disponíveis, pode-se obter justiça fiscal e tributária no uso do solo, que passa a ser mapeado de forma sistemática e precisa. Fotos aéreas têm papel importante nesse monitoramento de padrões populacionais e sócio-econômicos. A integração de ações em diversas frentes, com intervenções adequadas do poder público, pode ser utilizada para o aprimoramento das ações em favor de uma melhor qualidade de vida urbana. A ampliação da atuação das instituições públicas também pode se dar a partir do planejamento geográfico, suportado por bases de dados adequadas. Finalmente, amplos segmentos da sociedade tem podido se beneficiar dessa experiência de uso das tecnologias, extensível a cidades de características similares.