Estados nacionais, soberania e regulação da Internet

Hindenburgo Francisco Pires

Resumen


A história recente da atuação dos Estados Nacionais para a promoção de mecanismos que estabeleçam uma jurisprudência normatizadora de regulação do ciberespaço e da Internet no século XX, passou a ser justificada ideologicamente pela crescente influência da Internet na soberania e no cotidiano de suas relações sociais. Esta atuação controladora, mantida atualmente pelos EUA, afeta uma gama variada de questões que dizem respeito à soberania, segurança, infraestrutura, economia, geopolítica, educação, cidadania, privacidade, democracia, entre outras.
Por isso, este artigo tem por objetivos, em primeiro lugar, analisar os impactos dos usos sociais da Internet na soberania dos Estados Nacionais; em segundo lugar, examinar como historicamente foram instituídas, pelos EUA, a autoridade política e controle do sistema na zona raiz da Internet; em terceiro lugar, investigar a atuação e a interferência atual dos atores políticos, para o estabelecimento de uma nova estrutura de regulação global baseada em um sistema de gestão multilateral da Internet.

Palabras clave


estados nacionais; soberania; regulação; ciberespaço; imperialismo digital; governança da Internet

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