O Planejamento Territorial Participativo: a Experiência do Estado do Pará, Brasil.

Eduardo J. Monteiro da Costa, Liane do Socorro Bastos Brito

Resumen


Partindo da constatação de que tradicionalmente a administração pública estadual não consegue realizar ações pautadas por uma visão estratégica, articulada e pactuada, no ano de 2007 o Governo do Estado do Pará iniciou um amplo processo de planejamento tendo como principais objetivos: a garantia da participação da população na definição das políticas públicas; e a fiscalização e o monitoramento das obras e serviços escolhidos pela população (controle social). Este processo, inédito no estado e denominado de Planejamento Territorial Participativo (PTP), contou em suas etapas iniciais com a participação de mais de 80 mil pessoas, e serviu de base para a elaboração do planejamento governamental em bases territoriais e para a descentralização das políticas públicas.

Palabras clave


planejamento territorial; políticas públicas; participação popular; controle social e descentralização

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