Políticas Públicas, Gestão Municipal e Participação Social na Construção de uma Agenda de Direitos à Cidade.

Resumen

A descentralização da gestão pública possui enlaces com a mudança na escala territorial de formulação e execução de políticas sociais. As possibilidades e os limites do poder local para garantir direitos sociais é o tema em análise em nosso artigo, tendo em vista a participação cidadã na esfera pública e a necessária construção de uma agenda democrática de direito à cidade.