Políticas Públicas, Gestão Municipal e Participação Social na Construção de uma Agenda de Direitos à Cidade.

Jorge Luiz Barbosa

Resumen


A descentralização da gestão pública possui enlaces com a mudança na escala territorial de formulação e execução de políticas sociais. As possibilidades e os limites do poder local para garantir direitos sociais é o tema em análise em nosso artigo, tendo em vista a participação cidadã na esfera pública e a necessária construção de uma agenda democrática de direito à cidade.

Palabras clave


território; descentralização; políticas públicas; participação democrática

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