Notas sobre o processo de descentralizaçãodas políticas de emprego no Brasil

Denise Terra, Rodrigo Serra

Resumen


As especificidades do federalismo brasileiro pós-militarismo (1964-84) condicionaram o processo de descentralização de suas políticas sociais. Embora o problema do desemprego seja tradicionalmente tratado pela esfera federal, o recente processo de descentralização da política de emprego no Brasil, através da atuação das Comissões Municipais de Trabalho, tem buscado ampliar o grau de autonomia local na implementação destas políticas. Contudo, especialmente para o programa de qualificação profissional, observou-se que a planejada difusão do poder em direção à esfera municipal foi prejudicada pela atuação dos estados, que acabaram por concentrar grande parcela de poder neste processo de descentralização.

Palabras clave


políticas de emprego; federalismo; descentralização de políticas sociais

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