Gestão social das políticas públicas nas pequenas cidades

Resumen

O trabalho propõe uma reflexão sobre a evolução de experiências de gestão social das políticas públicas em pequenas cidades[1], considerando a nova realidade institucional criada a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Com essa Constituição, despontaram novos parâmetros na relação entre o Estado e a Sociedade, na medida em que emergiram novos instrumentos de gestão social das políticas públicas, merecendo destaque a institucionalização dos Conselhos Municipais, que se constituem em novos espaços para formulação, gestão, controle e avaliação das políticas públicas, enquanto espaços privilegiados do exercício da cidadania. Mesmo reconhecendo que a institucionalização dos Conselhos Municipais é de fundamental importância na consolidação do processo democrático no Brasil, entendemos ser oportuno uma discussão que considere, de um lado, a realidade socioespacial das pequenas cidades e, de outro, a atuação dos Conselhos Municipais enquanto espaços de luta, num contexto de reorganização institucional. Nesse sentido, é imprescindível compreendermos que a pesquisa parte do entendimento de gestão social como uma ação complexa, que está relacionada ao processo de articulação e formação de Conselhos Municipais, às condições de participação social (por meio de seus representantes), às relações de poder, à legitimidade e à diversidade de atores, à atuação do poder público, aos limites e à contribuição para a gestão, além do controle e da avaliação das políticas públicas. Tem como objeto empírico, as pequenas cidades do Estado do Rio Grande do Norte/Brasil, sendo os dados do perfil municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2001) a fonte secundária de referência. Os resultados apontam para a fragilidade na legitimação dos Conselhos Municipais, sendo esta fragilidade explicada pela predominância, ainda, de formas arcaicas de dominação: o clientelismo, o assistencialismo e o patrimonialismo nos parecem estar bastante solidificados. Portanto, discutir a gestão social no atual contexto político brasileiro significa procurar caminhos que possam levar à construção de uma realidade socialmente mais justa e com uma melhor qualidade de vida; ou seja, uma sociedade verdadeiramente cidadã.