Os desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain

Maria Rebelo

Resumen


O surgimento de novos softwares baseados em tecnologia blockchainlançam novas perguntas ao novo RGPD, criticado por ter sido criado tendo apenas em vista realidades virtuais centralizadas de controlo de dados. Apesar de quer o RGPD, quer o blockchaindesejarem objetivos comuns, como o aumento da transparência e da confiança na troca de dados online, a verdade é que em vários aspetos os desentendimentos entre ambos são reais: certas noções, como a de responsável pelo tratamento ou subcontratante, dificilmente se adequam; certos direitos, como o direito ao esquecimento ou à transferência de dados, correm o risco de perder conteúdo útil; ou mesmo certos princípios, como o da limitação de tratamento, dificilmente se compatibilizam com esta nova tecnologia. 

Palabras clave


blockchain; dados pessoais; DLT; RGPD; tecnologia.

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Referencias


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DOI: https://doi.org/10.1344/rbd2019.0.27066

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