Decisões judiciais no campo da biotecnociência: a bioética como fonte de legitimação

Maria Tedesco Vilardo

Resumen


O presente artigo é apresentado por exigência de qualificação de tese de doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. São analisadas três decisões judiciais de cunho existencial com abordagem bioética. A metodologia utilizada é de pesquisa documental em arquivo para análise e compreensão dos conceitos de vida, saúde e liberdade, através do discurso jurídico a partir da teoria de Canguilhem que trabalha com os conceitos de normal e de patológico. Dos acórdãos analisados pode-se inferir a relevância das teorias bioéticas para decisões não somente preocupadas com a legalidade, mas justas.

Palabras clave


judicial decision, judiciary, bioethics, biolaw

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DOI: http://dx.doi.org/10.1344/rbd2013.27.7516

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