Les Defensories públiques i els desafiaments de l'accés a la justícia penal al Brasil
DOI:
https://doi.org/10.1344/cpyp.2023.24.40352Paraules clau:
Defensoria Pública, Justícia Penal, Criminologia Critica, Accés a la JustíciaResum
L'objectiu d'aquest article és, després de descriure les principals atribucions de la Defensoria Pública en el sistema de justícia penal, identificar els canvis ocorreguts a partir de la Reforma Constitucional n. 80/2014 a favor dels imputats, víctimes i comunitats en situació de vulnerabilitat, per a després presentar i discutir alguns dels desafiaments dels defensors públics en l'accés a la justícia penal al Brasil. Guiada per un lent criminològic crític, contextualitzat a la llum d'interpretacions locals (Realisme Marginal/ funcionalisme reduccionista), la recerca es desenvolupa a partir del següent interrogant: quin és el paper i la rellevància de la defensoria pública en l'accés a la justícia penal, particularment el seu marc institucional i les condicions concretes que asseguren l'acompliment de les seves funcions de garantia dels drets fonamentals? La recerca utilitza una metodologia qualitativa basada en l'anàlisi documental de lleis, dades oficials disponibles i resultats de recerques prèvies sobre la institució en qüestió, produïts en el camp penal/criminològic.
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