Control of bodies.
Between organized crime and human trafficking for prostitution purposes.
DOI:
https://doi.org/10.1344/cpyp.2023.24.41263Keywords:
Human trafficking, Prostitution, Organized crimeAbstract
The study of trafficking in persons for prostitution requires systematic and in-depth analysis, as it is a complex phenomenon resulting from multiple variables. Therefore, this work aims to map human trafficking, especially in the Brazilian context, by examining international norms and their impact on Brazilian law. At the same time, the study sheds light on the relationship between organized crime and human trafficking, considering human trafficking for sexual exploitation as a form of control of female bodies. The argument builds on the analysis of statistical data and scientific works dealing with human trafficking, prostitution, and organized crime.
References
Agnoleti, M. and Sérgio de Sousa, E. (2013). Prostituição como fator de feminização do tráfico de pessoas: debates e embates feministas na elaboração das normas relacionadas. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 - Desafios Atuais dos Feminismos. [online] Florianópolis. Disponível em: http://www.fg2013.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/20/1373551823_ARQUIVO_TrabalhoFG10AgnoletiSousa.pdf [Acesso em 15 Set. 2022].
Andrade, F.E.F. de (2016). Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal Brasileiro no tocante ao consentimento. Revista da Defensoria Pública da União, [online] (09). doi:10.46901/revistadadpu.i09.p%p. [Acesso em 16 Set. 2022].
Bentes, V. (2022). Polícia Federal faz operação contra tráfico de mulheres brasileiras para Europa. [online] CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-federal-faz-operacao-contra-trafico-de-mulheres-brasileiras-para-europa/. [Acesso em 29 Nov. 2022].
Brasil, (1940). Código Penal. Decreto-Lei n.º 2.848, 7 de dezembro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. [Acesso em 15 Set. de 2022].
Brasil, (2004). Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Decreto n. 5.017, 12 de março. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5017.htm. [Acesso em 15 Set. 2022].
Brasil, (2005). Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. Lei 11.106, de 28 de março. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11106.htm#art231. [Acesso em 15 Set. 2022].
Brasil, (2009). Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Lei 12.015, de 7 de agosto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. [Acesso em 15 Set. 2022].
Brasil, (2016). Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Lei 13.344, de 6 de outubro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm. [Acesso em 21 Set. 2022].
ISTOÉ Independente. (2018). PF deflagra Operação Fada Madrinha contra tráfico de pessoas e trabalho escravo. [online] Disponível em: https://istoe.com.br/pf-deflagra-operacao-fada-madrinha-contra-trafico-de-pessoas-e-trabalho-escravo/ [Acesso em 29 Nov. 2022].
Estatísticas Sociais. Síntese de Indicadores Sociais: em 2020, sem programas sociais, 32,1% da população do país estariam em situação de pobreza .Agência de Notícias. (n.d.). Agência de Notícias - IBGE. [online] Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/32418-sintese-de-indicadores-sociais-em-2020-sem-programas-sociais-32-1-da-populacao-do-pais-estariam-em-situacao-de-pobreza. [Acesso em 29 Nov. 2022].
G1. (2019). Operação Cinderela: 38 vítimas de exploração sexual são resgatadas em Ribeirão Preto. [online] Disponível em: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2019/03/13/operacao-cinderela-38-vitimas-de-exploracao-sexual-sao-resgatadas-em-ribeirao-preto.ghtml [Acesso em 29 Nov. 2022].
Henrique, G., Oliveira, L., Fernando, M. and Obregon, Q. (2019). CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL (LEI 13.344/2016) À LUZ DO PROTOCOLO DE PALERMO: AVANÇOS E RETROCESSOS. Derecho y Cambio Social [online] Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Derecho-y-Cambio_n.55.24.pdf [Acesso em 21 Set. 2022].
Kempadoo, K. (2005). Mudando o debate sobre o tráfico de mulheres. Cadernos Pagu, (25), pp.55–78. doi:10.1590/s0104-83332005000200003 [Acesso em 21 Set. 2022].
Santos, B. de S., Gomes, C. and Duarte, M. (2009). Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação. Revista Crítica de Ciências Sociais, (87), pp.69–94. doi:10.4000/rccs.1447 [Acesso em 20 Set. 2022].
Santos, B. S. (2018). Decolonising the university: The challenge of deep cognitive justice. Cambridge Scholars Publishing.
Schloenhardt, A. (1999). Organized crime and the business of migrant trafficking. Crime, Law and Social Change, [online] 32(3), pp.203–233. Disponível em: at: https://rdcu.be/cVPsl [Acesso em 18 Set. 2022].
Stoecker, S. (n.d.). The Rise in Human Trafficking and the Role of Organized Crime. [online] Disponível em: https://demokratizatsiya.pub/archives/08-1_Stoecker.PDF [Acesso em 18 Set. 2022].
Truong, T. (2001). Economía ilegal y tráfico de mujeres. Papeles de cuestiones internacionales, (73), 55-65. Disponível em: https://www.fuhem.es/wp-content/uploads/2018/12/economia_ilegal_y_trafico_de_mujeres_T.D.TRUONG.pdf [Acesso em 29 Mar. 2023].
Vasconcelos, M. and Bolzon, A. (2008). Trabalho forçado, tráfico de pessoas e gênero: algumas reflexões. cadernos pagu, (31), pp.65–87. doi:10.1590/s0104-83332008000200004 [Acesso em 20 Set. 2022].
Venson, A. and Pedro, J. (n.d.). Human trafficking: a historical approach to the concept. [online] Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/MgZq9J5tCzs7ZXkDy5H68Wm/?lang=pt&format=pdf [Acesso em 15 Set. 2022].
CTDC (n.d.). Counter-Trafficking Data Collaborative. [online] Disponível em: https://www.ctdatacollaborative.org. [Acesso em 15 Set. 2022].
United Nations Office On Drugs And Crime (UNODC) (2020). Global Report on Trafficking in Persons 2020. [online] New York. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/tip/2021/GLOTiP_2020_15jan_web.pdf [Acesso em 15 Set. 2022].
United Nations Office On Drugs And Crime (UNODC) (2012). Human trafficking: organized crime and the multibillion dollar sale of people. [online] Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/frontpage/2012/July/human-trafficking_-organized-crime-and-the-multibillion-dollar-sale-of-people.html. [Acesso em 21 Set. 2022].
United Nations Office On Drugs And Crime (UNODC) and Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (2017). Consultoria para o levantamento e sistematização de dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil para o período 2014-2016. [online] Brasília. Disponível em: https://www.asbrad.org.br/wp-content/uploads/2018/12/relatorio-dados-2014-2016.pdf. [Acesso em 21 Set. 2022].
United Nations Office On Drugs And Crime (UNODC) and Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (2021). Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2017 a 2020. [online] Brasília. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_TIP/Publicacoes/relatorio-de-dados-2017-2020.pdf [Acesso em 21 Set. 2022].
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