Pacto Federativo Brasileiro: mesorregiões, RIDEs e consórcios públicos.

Reinaldo Santos Andrade

Resumen


A sociedade brasileira está empenhada em aprimorar o desenho do seu pacto federativo que, apesar de reconhecer a autonomia plena dos entes federativos, ainda é competitivo e assimétrico. O federalismo triádico brasileiro enfatiza a hegemonia do poder Executivo e da União, os usos (elitista e corporativo) dos arranjos territoriais inovadores e operacionaliza, através da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), os conceitos inovadores: “complexo geoeconômico”, “mesorregião diferenciada”, “região integrada de desenvolvimento” e “consórcio público”. Este texto avalia a efetividade de alguns instrumentos orientados ao desenvolvimento regional do Brasil. O federalismo cooperativo pode otimizar investimentos no território nacional e a inclusão socioeconômica dos agentes via desenvolvimento regional endógeno, ações integradas e políticas públicas orientadas à melhoria do capital social, gestão participativa, mobilização e articulação entre as instituições e a sociedade civil.

Palabras clave


federalismo triádico; desenvolvimento regional; desenvolvimento territorial; neodecisionismo

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