Da tecnocracia à participação popular: A institucionalização e os novos rumos do planejamento urbano em Maringá, Paraná, Brasil.

Resumen

A legislação urbanística exerceu um papel preponderante no processo de desenvolvimento urbano da cidade de Maringá, Paraná, Brasil, desde sua fundação. A partir do levantamento e da análise de diversas leis que incidiram sobre a área urbana, identificamos dois momentos bastante distintos: o primeiro caracterizado por uma concepção tecnocrática que garantiu o controle do crescimento da cidade, principalmente, em atendimento aos interesses do mercado imobiliário; e o segundo, após a promulgação da Constituição de 1988, implementando diretrizes que incluem o cumprimento da função social e a gestão democrática da cidade. Apresentamos as mais recentes ações do poder público por meio das quais se identifica a dificuldade de rompimento com as tradicionais influências tecnocráticas na gestão do planejamento urbano.