Gestão territorial e desenvolvimento: avanços e desafios dos processos de descentralização político-administrativa no Brasil

Resum

Para contribuir adequadamente com a gestão territorial e o desenvolvimento, não basta prover as regiões de estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento. Implica, primeiro, em construir a região, pela institucionalização de um consenso racional sobre qual regionalização é mais adequada. Como se trata de um processo histórico, não é possível fazer via decreto governamental. Segundo, trata-se da necessidade de um diálogo mais aberto entre governo e sociedade regional. Este é o desafio, pois é recorrente ainda uma prática política clientelista e fisiológica, comprometendo o exercício da cidadania democrática. Paralelamente, de parte da sociedade regional, existem o corporativismo setorial e os bairrismos regionais, sem uma visão integrada de região. Propomo-nos a investigar a inter-relação entre a descentralização, as estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento, as capacidades estatais e as escalas espaciais da ação pública, analisando sua interferência no processo de desenvolvimento, tendo como referência a experiência de descentralização do estado de Santa Catarina - BR.