Normativos urbanísticos e acesso a moradia como indicadores da política urbana: limites e expectativas

Resumo

Os esforços para uma ação articulada entre política urbana e política habitacional tem ocupado a agenda do Estado brasileiro desde os anos 80 como expressam os debates em torno da Reforma Urbana e os novos instrumentos de regulação urbana, principalmente o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores. O município de Natal tem sido palco desse movimento, tendo ação destacada desde a vigência do seu novo Plano Diretor (1994) quando se desencadeia um processo de revisão das estratégias de gestão até então praticadas. Entretanto, apesar da existência de um corpo normativo favorável a um novo agir institucional frente ao problema da moradia, as mudanças têm sido tímidas. Nesta comunicação analisamos os esforços para construção de uma política urbana em Natal nos últimos 20 anos, as dificuldades para a concretização das prerrogativas de articulação entre as suas dimensões e para a reversão das condições de acesso à moradia e a cidade.