O plano diretor participativo e a produção social do espaço. O caso de Santo André (São Paulo)

Resumo

A aprovação do Estatuto da Cidade (EC) criou a expectativa de mudança nos rumos da política e da gestão urbana na direção da construção de cidades mais justas e ambientalmente menos predatórias. O EC institui instrumentos urbanísticos para fazer cumprir a função social da propriedade urbana e para institucionalizar a participação da sociedade. Após uma década de experiência debate-se o impacto transformador desta norma. Tomando como referencia a revisão da literatura, e o caso da cidade de Santo André (Região Metropolitanas de São Paulo), vamos argumentar que o planejamento participativo-colaborativo não conseguiu mudar a trajetória de desenvolvimento desigual da cidade. Entretanto, o processo poderá diversificar e ampliar as arenas de disputa e se constituir em espaços alternativos de representação em prol da produção de cidades mais justas.