O animal não-humano e seu status moral para a ciência e o Direito no cenário brasileiro

Anamaria Gonçalves dos Santos Feijó, Cleopas Isaías do Santos, Natália de Campos Grey

Resumen


A admissão dos animais não-humanos como seres sensíveis e possuidores de interesses é um processo histórico e cultural em constante crescimento, não mais se restringindo ao campo filosófico, alcançando também o meio jurídico e fomentando a discussão quanto ao seu uso ou não na investigação. O objetivo deste trabalho, portanto, é mostrar como o debate a respeito do animal não-humano tem sido recepcionado no Brasil e como a legislação vem acompanhando essa temática. Através de uma análise teórica e jurídico-normativa, o presente estudo constata a crescente preocupação em proteger os animais contra a crueldade, em direção ao reconhecimento desses como seres dignos e até como sujeitos de direitos. Contudo, é necessário que a sociedade, ainda essencialmente antropocêntrica, seja capaz de recepcionar uma ética que respeite os animais como fins em si mesmos e internalize a existência da relevância moral dos animais não-humanos.

Palabras clave


Bioética; Ética Animal; Status Moral; Sujeito de Direito; Crueldade Animal; Legislação Brasileira

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DOI: http://dx.doi.org/10.1344/rbd2010.19.7708

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