O animal não-humano e seu status moral para a ciência e o Direito no cenário brasileiro

Abstract

A admissão dos animais não-humanos como seres sensíveis e possuidores de interesses é um processo histórico e cultural em constante crescimento, não mais se restringindo ao campo filosófico, alcançando também o meio jurídico e fomentando a discussão quanto ao seu uso ou não na investigação. O objetivo deste trabalho, portanto, é mostrar como o debate a respeito do animal não-humano tem sido recepcionado no Brasil e como a legislação vem acompanhando essa temática. Através de uma análise teórica e jurídico-normativa, o presente estudo constata a crescente preocupação em proteger os animais contra a crueldade, em direção ao reconhecimento desses como seres dignos e até como sujeitos de direitos. Contudo, é necessário que a sociedade, ainda essencialmente antropocêntrica, seja capaz de recepcionar uma ética que respeite os animais como fins em si mesmos e internalize a existência da relevância moral dos animais não-humanos.