Prisiones cautelares y reforma del sistema procesal penal
Análisis de la inserción del paquete Anti-Crimen en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.1344/cpyp.2023.24.41819Palabras clave:
Procedimiento Penal. Reforma. Detenciones cautelares.Resumen
El tratamiento legislativo dado a las detenciones preventivas en el sistema procesal brasileño ha sido objeto de constantes críticas doctrinales, basadas en la premisa de que el procedimiento penal es principalmente inquisitivo y, por lo tanto, incompatible con el orden constitucional vigente. Considerando los cambios introducidos en la materia por la Ley Nº 13.964/19 (Paquete Antidelincuencia), así como por el Proyecto de Ley Nº 8. 045/10, que tiene como objetivo promulgar un nuevo Código de Procedimiento Penal, se seleccionaron y analizaron tres temas de interés en relación con la crítica doctrinal de la disciplina de la prisión preventiva: la oficiante y el protagonismo judicial como manifestación de la naturaleza inquisitorial del procedimiento penal, la falta de un plazo máximo durante la duración de la prisión preventiva para evaluar en qué medida la futura reforma del sistema procesal penal brasileño será efectiva. para resolver estos problemas, y específicamente, si las nuevas normas sobre prisión preventiva son compatibles con la intención establecida en el artículo 4 del nuevo Código de Procedimiento Penal. 4 del nuevo Código de Procedimiento Penal (CPP) - la adopción de un modelo acusatorio de procedimiento penal. Se llegó a la conclusión de que, a pesar de algunos avances importantes, el proyecto de un nuevo código de procedimiento penal no era capaz de resolver todos los problemas existentes en el sistema de detención preventiva, especialmente porque no logró eliminar la dicotomía creada entre los "sistemas" acusatorio e inquisitorial.
Citas
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