Presons cautelars i reforma del sistema processal penal
Anàlisi de la inserció del paquet Anti-Crim al Brasil
DOI:
https://doi.org/10.1344/cpyp.2023.24.41819Paraules clau:
Procediment penal. Reforma. Detencions cautelarsResum
El tractament legislatiu donat a les detencions preventives en el sistema processal brasiler ha estat objecte de constants crítiques doctrinals, basades en la premissa que el procediment penal és principalment inquisitiu i, per tant, incompatible amb l'ordre constitucional vigent. Considerant els canvis introduïts en la matèria per la Llei Núm. 13.964/19 (Paquet antidelinqüència), així com pel Projecte de Llei Núm. 8. 045/10, que té com a objectiu promulgar un nou Codi de Procediment Penal, es van seleccionar i van analitzar tres temes d'interès en relació amb la crítica doctrinal de la disciplina de la presó preventiva: l'oficiant i el protagonisme judicial com a manifestació de la naturalesa inquisitorial del procediment penal, la falta d'un termini màxim durant la durada de la presó preventiva per a avaluar en quina mesura la futura reforma del sistema processal penal brasiler serà efectiva. per a resoldre aquests problemes, i específicament, si les noves normes sobre presó preventiva són compatibles amb la intenció establerta en l'article 4 del nou Codi de Procediment Penal. 4 del nou Codi de Procediment Penal (CPP) - l'adopció d'un model acusatori de procediment penal. Es va arribar a la conclusió que, malgrat alguns avanços importants, el projecte d'un nou codi de procediment penal no era capaç de resoldre tots els problemes existents en el sistema de detenció preventiva, especialment perquè no va aconseguir eliminar la dicotomia creada entre els "sistemes" acusatori i inquisitorial.
Referències
Referências Bibliográficas
BARROS, Betina Warmling. O sistema prisional em 2020-2021: entre a covid-19, o atraso na vacinação e a continuidade dos problemas estruturais. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 15, 2021, p. 211. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/> Acesso em: 20/11/2021.
BRASIL, Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm >Acesso em: 05/08/2021.
BRASIL, Lei nº13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm> Acesso em: 05/08/2021.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 8.045, de 22 de dezembro de 2010. Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490263> Acesso em 08/08/2021.
BRASIL, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm> Acesso em 08/08/2021.
BRASIL, Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7960.htm> Acesso em 08/08/2021.
BORGES, Clara Maria Roman. As atuais tendências de reforma do Código de Processo Penal e a promessa de constitucionalização e democratização do sistema processual penal vigente. Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2010. f. 201 – 223. p. 219. Disponível em: <http://abdconst.com.br/revista3/claraborges.pdf> Acesso em: 17/05/2021.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Medidas para reduzir a prisão preventiva. Relatório sobre medidas destinas a reduzir o uso da prisão preventiva nas Américas. OEA/Ser.L/V/ii.163. Doc. 105. 3 de julho de 2017.
_____. Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas: Introdução e recomendações. OEA/Ser.L/V/ii.163. Doc. 105. 3 de julho de 2017.
CHOUCK, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 6. ed. - São Paulo: Saraiva, 2014.
______. A reforma global do Código de Processo Penal: Uma refundação garantista? Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, Goiânia, ano XXI, n. 34. p. 21-34, jul./dez. 2017. Disponível em: <http://www.mp.go.gov.br/revista/dados_revista13/revista13_dados2.html> Acesso em: 17/05/2021.
CRUZ, Rogério Schietti Machado. As medidas cautelares no projeto do novo CPP. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 46, n. 183, julho/set, 2009. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194942/000871264.pdf?sequence=3&isAllowed=y> Acesso em: 16/06/2021
GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim. Atividade Probatória Complementar do Juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba, 2015. 786 f. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/41025/R%20-%20T%20-%20RODRIGO%20REGNIER%20CHEMIM%20GUIMARAES.pdf?sequence=2> Acesso em: 10/05/2021.
______. “Crônica de estupros e mortes anunciadas” e a tese de que a “prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional”. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. Ano 4, n. 7, dezembro, 2017. Curitiba, Paraná. p. 109-121.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 17 ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
______. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 5ª ed – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
RYU, Daiana. Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Porto Alegrue, vo. 5, n. 1, p. 389-438, jan-abr., 2019.
SILVA, Michelle Valéria Macedo. Direitos humanos. Acesso à justiça. Defensoria pública. Pobreza. Exclusão social. Revista Da Defensoria Pública Da União, v. 1 n. 6, 2013. DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i06.p%p
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. A Cultura Inquisitória Vigente e a Origem Autoritária do Código de Processo Penal Brasileiro. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 264 - 275, jan - fev. 2015. Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista67/revista67_264.pdf> Acesso 01/04/2021
SOUZA, José Nilton Costa de. Constituição e Processo Penal: o Poder Geral de Cautela como corolário do Processo Penal eficaz. Revista Ibero-americana de ciências penais, v. 11, n. 19, p. 123-150, 2011.
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