Covid-19 and prisons in Brazil.

Grammars and vulnerations

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1344/cpyp.2023.24.40750

Keywords:

COVID-19, Prisons, Vulnerations, Rights, Brazil

Abstract

The article presents, based on an understanding of the reality of the Brazilian prison system, the impact of the coronavirus and measures to combat the pandemic. It questions how the Covid-19 pandemic impacted on incarceration in general, and calls into question the measures adopted, in the judicial spheres, to combat the spread of the coronavirus. The article is divided into four chapters: the first shows the grammars of the Brazilian prison reality before Covid-19; the second points to impact and vulnerabilities; the third shows the burdens on female incarceration and other dimensions; and the fourth asks the measures adopted. Finally, it concludes with the implementation of public policies and the defense of fundamental rights, with attention to gender, race and class vulnerabilities, and the need for a humanitarian emergency in prisons. The article uses deductive method, theoretical review and analysis of penitentiary data and information.

Author Biographies

Elaine Pimentel, Universidad Federal de Alagoas

É doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2011), mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas (2005), graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1999), Professora Associada 2 do Curso de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência em atividades de pesquisa e extensão nas áreas Direito e Sociologia, com ênfase em Criminologia, atuando principalmente nos seguintes temas: feminismo, gênero, segurança pública, sistema punitivo, violência, criminalidade. É líder dos grupos de pesquisa CARMIM Feminismo Jurídico, Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias (NEPP), Vice-líder dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas (NEVIAL) e Grupo de Pesquisa Educações em Prisões (GPEP), todos registrados no CNPq. É Diretora da Faculdade de Direito de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas (2018-2022), reeleita para o quadriênio (2022-2026) e voluntária na ONG Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Patrick Cacicedo, Universidad de San Pablo / Defensoría Pública del Estado de San Pablo

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006), mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2015) e doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2019). Defensor Público do Estado de São Paulo. Professor Titular no Programa de Doctorado en Ciencias Penales da Universidad de San Carlos de Guatemala. Coordenador e pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Sobre a Pena e a Execução Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro e pesquisador da Global Prisons Research Network. Estágio de Pós-doutorado em Direito Penal pela USP (2022).

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2023-05-31

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No. 24 (2023)

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