DOS LIMITES DA DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO: UMA ANÁLISE DA CESSÃO DO ÚTERO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR À LUZ DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Autores/as

  • Valéria Silva Galdino Cardin UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar
  • Marcela Gorete Rosa Maia Guerra UNICESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ/PR
  • Andréia Colhado Gallo Grego Santos UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2015.35.10498

Palabras clave:

Maternidade Substitutiva, Indenização, Contrato, Termo de Consentimento Esclarecido, Dignidade da Pessoa Humana.

Resumen

Atualmente, é crescente a utilização por casais homoafetivos e nos casos de infertilidade feminina da maternidade substitutiva para efetivação do planejamento familiar. Referida técnica consiste na utilização de um útero de uma mulher estranha à idealização do projeto parental, para que nele se desenvolva o feto fertilizado artificialmente, e assim, imediatamente, após o nascimento, o bebê deverá ser entregue ao casal que o idealizou. No Brasil, apenas o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº. 2.013/2013 regulamentou a matéria, estabelecendo que a maternidade de substituição só pode ser realizada entre parentes até quarto grau e sem qualquer caráter lucrativo. Contudo, verificam-se inúmeros casos reportados na imprensa nos quais o procedimento é realizado na clandestinidade mediante indenização da doadora temporária do útero. A grande discussão, nestes casos, volta-se para a legalidade da compensação monetária da gestante, e sobre a aplicação da teoria geral dos contratos. Assim, esta pesquisa objetiva analisar a possibilidade desta adequação jurídica à técnica, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, e propor uma alternativa como solução para minimizar os conflitos decorrentes do procedimento, a fim de promover a segurança jurídica nestas relações, e principalmente uma proteção especial para o recém-nascido.

Biografía del autor/a

Valéria Silva Galdino Cardin, UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora da Universidade Estadual de Maringá e da UniCesumar – Centro Universitário Cesumar. Advogada em Maringá-PR.

Marcela Gorete Rosa Maia Guerra, UNICESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ/PR

Pós-graduanda no Curso de Mestrado em Direitos da Personalidade no UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá/PR. Advogada atuante na área civil.

Andréia Colhado Gallo Grego Santos, UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar

Discente do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Bolsista da CAPES pelo Projeto PROSUP. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professora da Faculdade Metropolitana de Maringá e Advogada em Maringá/Paraná.

Publicado

2018-05-14

Número

Sección

Sección General