Reprodução assistida com material genético de paciente comatoso masculino: um estudo acerca da colisão entre a autonomia/dignidade do paciente e a liberdade reprodutiva da mulher em face dos princípios e direitos fundamentais

Autores/as

  • Tiago Mafra Lima Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Paulo Henrique Burg Conti Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2014.32.10693

Palabras clave:

reprodução assistida, paciente comatoso masculino, bioética, direitos fundamentais

Resumen

Diante do atual panorama de desenvolvimento das biotecnologias, o presente estudo aborda possíveis soluções à realização do procedimento de reprodução assistida com material genético de paciente masculino em coma. Com a utilização de uma metodologia dedutiva, a análise pretende demonstrar a impossibilidade da reprodução assistida quando a coleta de sêmen for realizada em paciente masculino em estado comatoso, assim como a possibilidade quando o sêmen for doado anteriormente ao estado de coma e tenha o doador deixado por escrito ou comprovado ser esse o seu desejo. Assim, o estudo realizará uma análise de algumas técnicas de reprodução assistida e das circunstâncias do estado de coma irreversível, assim como dos princípios constitucionais da liberdade reprodutiva, da dignidade humana e da autonomia.

Biografía del autor/a

Paulo Henrique Burg Conti, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Licenciado en Derecho, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista en Ciencias Penales, Magister Scientiae y Doctorando en Ciencias Criminales, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Abogado. Profesor de Derecho en el American College of Brazilian Studies.

Número

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