Dos limites da disposição do próprio corpo: uma análise da cessão do útero como efetivação do direito ao planejamento familiar à luz da teoria geral dos contratos

Autores/as

  • Valeria Silva Galdino Cardin Universidade Estadual de Maringá, UniCesumar – Centro Universitário Cesumar
  • Marcela Gorete Rosa Maia Guerra Centro Universitário de Maringá – CESUMAR
  • Andréia Colhado Gallo Grego Santos Centro Universitário de Maringá – CESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2015.35.14283

Palabras clave:

maternidade substitutiva, indenização, contrato, termo de consentimento esclarecido, dignidade da pessoa humana

Resumen

Atualmente, é crescente a utilização da maternidade substitutiva para efetivação do planejamento familiar. No Brasil, apenas o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº. 2.013/2013 regulamentou a matéria, estabelecendo que a maternidade de substituição só pode ser realizada entre parentes até quarto grau e sem qualquer caráter lucrativo. Contudo, verificam-se inúmeros casos reportados na imprensa nos quais o procedimento é realizado na clandestinidade mediante indenização da doadora temporária do útero. A grande discussão, nestes casos, volta-se para a legalidade da compensação monetária da gestante, e sobre a aplicação da teoria geral dos contratos. Assim, esta pesquisa objetiva analisar a possibilidade desta adequação jurídica à técnica, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, e propor uma alternativa como solução para minimizar os conflitos decorrentes do procedimento, a fim de promover a segurança jurídica nestas relações, e principalmente uma proteção especial para o recém-nascido.

Biografía del autor/a

Valeria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá, UniCesumar – Centro Universitário Cesumar

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora da Universidade Estadual de Maringá e da UniCesumar – Centro Universitário Cesumar. Advogada em Maringá-PR.

Marcela Gorete Rosa Maia Guerra, Centro Universitário de Maringá – CESUMAR

Discente do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Bolsista da CAPES pelo Projeto PROSUP. Advogada em Maringá/Paraná.

Andréia Colhado Gallo Grego Santos, Centro Universitário de Maringá – CESUMAR

Discente do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Bolsista da CAPES pelo Projeto PROSUP. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professora da Faculdade Metropolitana de Maringá e Advogada em Maringá/Paraná.

Número

Sección

Sección General