O Testamento Vital e a Relação Médico-Paciente na perspectiva da Autonomia Privada e da Dignidade da Pessoa Humana

Autores/as

  • Sergio Martinez Universidade Comunitária de Chapecó
  • Adaiana Lima Universidade Estadual do Oeste do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2016.37.16153

Palabras clave:

testamento vital, autonomía privada, dignidad humana, relación médico-paciente

Resumen

Este trabalho realizou reflexões jurídicas acerca das disposições de vontade do paciente, testamento vital, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. O objetivo primordial foi demonstrar, sob uma perspectiva jurídica, que o instrumento se coaduna com o ordenamento jurídico brasileiro. Para essa reflexão, foram utilizadas literaturas em ética e bioética sobre o assunto e disposições concernentes ao tema. Buscou-se estabelecer o testamento vital como garantia da prevalência da autonomia do paciente terminal como instrumento garantidor do direito de morrer com dignidade. Analisou-se que embora ainda não esteja expressamente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, a interpretação dos princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana, permitem a conclusão incontestável de que o negócio jurídico encontra guarida na ordem constitucional pátria. Observou-se que para garantir a validade do testamento vital é essencial as disposições de vontade, permitindo que as relações médico-pacientes transcorram dentro dos cuidados necessários à dignidade e autonomia no final da vida.

Biografía del autor/a

Sergio Martinez, Universidade Comunitária de Chapecó

Doutor em Direito das Relações Sociais. Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, professor Especial Stricto Sensu da Universidade Comunitária de Chapecó.

Adaiana Lima, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Número

Sección

Sección General