Direitos Humanos, patrimônio genético e dados genéticos humanos: crítica à doutrina dos dados genéticos como interesse difuso

Autores/as

  • Bruno Torquato de Oliveira Naves Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil)
  • Sarah Rêgo Goiatá Centro de Estudos em Biodireito (CEBID)

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2017.40.19163

Palabras clave:

direitos humanos, dados genéticos, patrimônio genético, direitos de personalidade, bioética, saúde

Resumen

A proteção jurídica dos dados genéticos é tema fundamental para a reconstrução da teoria dos direitos humanos e dos direitos de personalidade no Estado Democrático de Direito. Os dados genéticos são expressões biológicas da personalidade humana. Logo, não é difícil relacioná-los aos direitos humanos. Mas quem são seus titulares? A tutela destes se dá em razão do “interesse difuso”? Metodologicamente, utilizou-se do modo teórico documental perfazendo uma revisão da literatura concernente ao tema e uma análise investigativa e reflexiva de caráter hermenêutico. Partindo da tensão já demonstrada por Habermas entre faticidade e validade, o discurso dos interesses difusos é esvaziado de validade, porquanto são vinculados a meros fatos, isto é, sua proteção jurídica decorreria da relevância social. O interesse fático, desvinculado da validade normativa do sistema jurídico, preocupa e os direitos humanos, revisitados como direitos subjetivos em uma concepção mais consentânea com a democracia, poderiam lançar o novo caminho para a validade pretendida. As normas jurídicas que contêm interesses aparentemente públicos não podem negligenciar o sistema de direitos humanos. Da mesma forma, normas que contêm interesses aparentemente privados não podem descuidar do entorno social em que se faz contextualizado. Há interdependência entre interesse público e interesse privado, posto que aquele nada mais é do que o resultado dos vários interesses privados. No campo da Moral e do discurso de justificação, a axiologia não pode conceber uma valorização “a priori” do interesse público sobre o interesse privado. No entanto, no discurso de aplicação tal consideração não se faz presente. Não são os dados genéticos interesses difusos. Em verdade, não há espaço para esse discurso na aplicação jurídica. A consideração da juridicidade dos interesses pressupõe a generalização de valores a um número indeterminado de pessoas (universalidade) somada a um aspecto de eficácia, que somente os direitos humanos podem garantir.

Biografía del autor/a

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil)

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil); Professor do Mestrado em “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” da Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil); Professor nos Cursos de Graduação e Especialização em Direito na PUC Minas; Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.

Sarah Rêgo Goiatá, Centro de Estudos em Biodireito (CEBID)

Graduanda em Direito pela PUC Minas, estudante do Grupo de pesquisa (CNPq) “Dados Genéticos” do Centro de Estudos em Biodireito (CEBID), Belo Horizonte, Brasil.

Publicado

2017-05-31

Número

Sección

Dossier Monográfico XIII Congreso Mundial IAB