Os desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain

Autores/as

  • Maria Paulo Rebelo

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2019.0.27066

Palabras clave:

blockchain, dados pessoais, DLT, RGPD, tecnologia.

Resumen

O surgimento de novos softwares baseados em tecnologia blockchainlançam novas perguntas ao novo RGPD, criticado por ter sido criado tendo apenas em vista realidades virtuais centralizadas de controlo de dados. Apesar de quer o RGPD, quer o blockchaindesejarem objetivos comuns, como o aumento da transparência e da confiança na troca de dados online, a verdade é que em vários aspetos os desentendimentos entre ambos são reais: certas noções, como a de responsável pelo tratamento ou subcontratante, dificilmente se adequam; certos direitos, como o direito ao esquecimento ou à transferência de dados, correm o risco de perder conteúdo útil; ou mesmo certos princípios, como o da limitação de tratamento, dificilmente se compatibilizam com esta nova tecnologia. 

Biografía del autor/a

Maria Paulo Rebelo

Doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Investigadora Convidada pelo Max Planck Institute Luxembourg for International, European and Regulatory Procedural Law; Mestre em Direito Intelectual, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora de Pós-Graduação em Direito Processual Civil na UNIFACS (Brasil). Auditora de Justiça.

Citas

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Publicado

2019-06-05

Número

Sección

Dossier monográfico