A imunização de crianças no Brasil: Panorama jurídico e reflexão bioética

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2020.0.27511

Palabras clave:

Direito à saúde, vacinação, crianças, bioética, dever jurídico

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos jurídicos e bioéticos da vacinação obrigatória de crianças brasileiras. Primeiro, apresentamos a vacinação como um dever decorrente do direito fundamental à saúde de crianças. Depois, realiza-se uma discussão bioética sobre o citado dever jurídico, abordando os principais problemas bioéticos envolvendo a vacinação, com destaque para os eventos adversos pós-vacinação. Concluímos que a Bioética não se propõe a estabelecer normas coercitivas, mas que ela contribui para a solução dos conflitos morais identificados em cada caso concreto ao oferecer parâmetros. Já o direito brasileiro busca assegurar o direito à saúde em sua dimensão coletiva ao estabelecer a obrigatoriedade da imunização para as crianças.

Biografía del autor/a

Thiago Pires Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Assessor da Defensoria Pública da União.

Luzia Souza Machado, Clínica de vacinas Provaccine

Enfermera por la Universidade Federal da Bahia (Salvador, Brasil). Posgrado en Enfermaría en Salud Pública.

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Publicado

2020-02-18

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