A política de qualificação profissional na luta contra o desemprego no Brasil. O conceito de ‘ cidadão produtivo’ como desafio teórico

Resum

Desde 1995 o governo brasileiro está promovendo políticas públicas visando à Educação Profissional permanente dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros como forma de lutar contra o desemprego, de aumentar as fontes e o nível de renda e de promover a cidadania, já que o trabalho é, constitucionalmente, um direito fundamental dos cidadãos. Ora, o objetivo político de promoção da cidadania num contexto de precarização das relações de trabalho e de aumento do mercado de trabalho informal constitui um desafio teórico para pensar e repensar o conceito de cidadania. Trata-se, com efeito, de reconstruir os termos do contrato social, no qual o ‘cidadão-produtivo’ - oscilando entre inserção e exclusão - constitui o elemento-chave do sistema produtivo capitalista, marcado pelo questionamento crescente na sua capacidade de garantir o ‘viver juntos’.