Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos

Roberto Dias da Silva, Thamires Pandolfi Cappello

Resumen


O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que permeiam a realização dos estudos clínicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange à renúncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que terá como resultante a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e do direito à saúde na perspectiva coletiva.

Palabras clave


investigación clínica en seres humanos; renuncia a los derechos fundamentales; derecho a la salud; desarrollo científico; libertad de elección; salud pública

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DOI: http://dx.doi.org/10.1344/rbd2016.37.16152

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