Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos

Autors/ores

  • Roberto Baptista Dias da Silva Universidade Católica de São Paulo
  • Thamires Pandolfi Cappello Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2016.37.16152

Paraules clau:

investigación clínica en seres humanos, renuncia a los derechos fundamentales, derecho a la salud, desarrollo científico, libertad de elección, salud pública

Resum

O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que permeiam a realização dos estudos clínicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange à renúncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que terá como resultante a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e do direito à saúde na perspectiva coletiva.

Biografies de l'autor/a

Roberto Baptista Dias da Silva, Universidade Católica de São Paulo

Doctor en Derecho Constitucional. Profesor de Derecho Constitucional en la Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Thamires Pandolfi Cappello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Máster en Derechos Humanos de la Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Abogado.

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Com citar

Dias da Silva, R. B., & Pandolfi Cappello, T. (2016). Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos. Revista De Bioética Y Derecho, (37), 85–101. https://doi.org/10.1344/rbd2016.37.16152

Número

Secció

Secció general