Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil

Autores/as

  • Bruno Torquato de Oliveira Naves Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil)
  • Maria Freire de Sá Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2015.34.12067

Palabras clave:

reprodução humana, embrião, doação de gametas, inseminação post mortem

Resumen

A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de seu sêmen para depois da morte.

Biografía del autor/a

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil)

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Brasil); Professor do Mestrado em “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” da Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil); Professor nos Cursos de Graduação e Especialização em Direito na PUC Minas; Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.

Maria Freire de Sá, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil); Professora nos Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas; Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.

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