A regulamentação do procedimento de esterilização voluntária no Brasil e na Espanha

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2019.0.27020

Palabras clave:

Autodeterminação corporal, bioética, direitos sexuais e reprodutivos, esterilização voluntári, igualdade

Resumen

A saúde sexual e reprodutiva é um direito humano fundamental que se concretiza através dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, e a esterilização voluntária é um método contraceptivo importante para a promoção do exercício desses direitos. Enquanto no Brasil, o legislador optou pela imposição de limites para sua realização, na Espanha, o regramento promoveu a igualdade entre as pessoas, respeitando a autodeterminação corporal, especialmente das mulheres. A partir desse panorama, pretende-se identificar e compreender quais fundamentos justificam (ou não) a imposição de limites para o acesso ao procedimento. Para esse fim, utilizar-se-ão as contribuições jus-filosóficas dos autores Ronald Dworkin e Jürgen Habermas, traçando um paralelo com o regramento espanhol sobre o tema.

Biografía del autor/a

Fernanda Maria Grasselli Freitas, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Advogada Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos | UNISINOS - RS. Pesquisadora Externa do Grupo Fundamentos Epistêmicos da Bioética da UNISINOS - RS. Assistente de Pesquisa da Clínica de Direitos Humanos, CDH BIOTECJUS - UFPR.

Gerson Neves Pinto, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Doutorado em Philosophie, Textes et Savoir - Ecole Pratique Des Hautes Etudes - EPHE, Paris(2011), mestrado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998). Graduado em Ciencias Juridicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1985), e professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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Publicado

2019-10-08

Cómo citar

Grasselli Freitas, F. M., & Pinto, G. N. (2019). A regulamentação do procedimento de esterilização voluntária no Brasil e na Espanha. Revista De Bioética Y Derecho, (47), 109–127. https://doi.org/10.1344/rbd2019.0.27020

Número

2019: Núm. 47 - nov - Dosier sobre edición genómica, responsabilidad y bioética, coordinado por G. Marfany y M. López Baroni

Sección

Sección General

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