A regulamentação do procedimento de esterilização voluntária no Brasil e na Espanha

Fernanda Maria Grasselli Freitas; Gerson Neves Pinto

doi:10.1344/rbd2019.0.27020

Autors/ores

Fernanda Maria Grasselli Freitas Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS http://orcid.org/0000-0002-5936-6651
Gerson Neves Pinto UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS http://orcid.org/0000-0002-4595-708X

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2019.0.27020

Paraules clau:

Autodeterminação corporal, bioética, direitos sexuais e reprodutivos, esterilização voluntári, igualdade

Resum

A saúde sexual e reprodutiva é um direito humano fundamental que se concretiza através dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, e a esterilização voluntária é um método contraceptivo importante para a promoção do exercício desses direitos. Enquanto no Brasil, o legislador optou pela imposição de limites para sua realização, na Espanha, o regramento promoveu a igualdade entre as pessoas, respeitando a autodeterminação corporal, especialmente das mulheres. A partir desse panorama, pretende-se identificar e compreender quais fundamentos justificam (ou não) a imposição de limites para o acesso ao procedimento. Para esse fim, utilizar-se-ão as contribuições jus-filosóficas dos autores Ronald Dworkin e Jürgen Habermas, traçando um paralelo com o regramento espanhol sobre o tema.

Biografies de l'autor/a

Fernanda Maria Grasselli Freitas, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Advogada Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos | UNISINOS - RS. Pesquisadora Externa do Grupo Fundamentos Epistêmicos da Bioética da UNISINOS - RS. Assistente de Pesquisa da Clínica de Direitos Humanos, CDH BIOTECJUS - UFPR.

Gerson Neves Pinto, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Doutorado em Philosophie, Textes et Savoir - Ecole Pratique Des Hautes Etudes - EPHE, Paris(2011), mestrado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998). Graduado em Ciencias Juridicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1985), e professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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