A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2020.49.28903

Palabras clave:

código civil argentino, estatuto da pessoa com deficiência, autonomia, consentimento informado, doentes mentais

Resumen

Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006. A pesquisa partiu da análise de documentos normativos e autores de direito civil e bioética, de forma a questionar como se efetivará a manifestação de vontade dos doentes mentais na relação médico-paciente. Para tanto, será abordado inicialmente quais mudanças ocorreram na capacidade civil no ordenamento jurídico argentino. Após, discutir-se-á a relação entre autonomia e competência e sua configuração na relação médico-paciente, para após adentrar-se no consentimento dos doentes mentais. Por fim, comparar-se-á o tratamento dado a tais indivíduos com dois países.

Biografía del autor/a

Tiago Vieira Bomtempo, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada pela PUC Minas. Advogado e membro da Comissão de Bioética e Biodireito Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais. Biotécnico e professor universitário.

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Publicado

2020-05-11

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