A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente

Tiago Vieira Bomtempo

doi:10.1344/rbd2020.49.28903

Autors/ores

Tiago Vieira Bomtempo Universidade Federal de Minas Gerais http://orcid.org/0000-0002-8877-4152

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2020.49.28903

Paraules clau:

código civil argentino, estatuto da pessoa com deficiência, autonomia, consentimento informado, doentes mentais

Resum

Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006. A pesquisa partiu da análise de documentos normativos e autores de direito civil e bioética, de forma a questionar como se efetivará a manifestação de vontade dos doentes mentais na relação médico-paciente. Para tanto, será abordado inicialmente quais mudanças ocorreram na capacidade civil no ordenamento jurídico argentino. Após, discutir-se-á a relação entre autonomia e competência e sua configuração na relação médico-paciente, para após adentrar-se no consentimento dos doentes mentais. Por fim, comparar-se-á o tratamento dado a tais indivíduos com dois países.

Biografia de l'autor/a

Tiago Vieira Bomtempo, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Público pelo IEC-PUC Minas. Professor universitário.

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