A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente
DOI:
https://doi.org/10.1344/rbd2020.49.28903Palabras clave:
código civil argentino, estatuto da pessoa com deficiência, autonomia, consentimento informado, doentes mentaisResumen
Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006. A pesquisa partiu da análise de documentos normativos e autores de direito civil e bioética, de forma a questionar como se efetivará a manifestação de vontade dos doentes mentais na relação médico-paciente. Para tanto, será abordado inicialmente quais mudanças ocorreram na capacidade civil no ordenamento jurídico argentino. Após, discutir-se-á a relação entre autonomia e competência e sua configuração na relação médico-paciente, para após adentrar-se no consentimento dos doentes mentais. Por fim, comparar-se-á o tratamento dado a tais indivíduos com dois países.
Citas
Almeida, R.B. (2011) (In)capacidade dos esquizofrênicos: um estudo sobre o exercício do direito à saúde. 201 f. Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.
Argentina. Codigo Civil de La Nación (1869) Ley n°. 340 de 29 de setembro. Boletín Oficial, Buenos Aires, 29 set.1896. Disponível em:
<http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/105000-109999/109481/texact.htm> Acesso em: 08 jul. 2018.
Argentina. Codigo Civil y Comercial de La Nación (2014) Ley n°. 26.994 de 08 de outubro. Boletín Oficial, Buenos Aires, 08 out.2014. Disponível em:
<http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/235000-239999/235975/texact.htm#6>. Acesso em: 08 jul. 2018.
Argentina. Ley Nacional de Salud Mental (2010) Ley n°. 26.657 de 25 de novembro. Boletín Oficial, Buenos Aires, 25 nov. 2010. Disponível em:
<http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/235000-239999/235975/texact.htm#6>. Acesso em: 08 jul. 2018.
Bomtempo, T.V. (2013) A informação: direito fundamental do consumidor na relação médico-paciente. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.12, n.83, p. 9-33, maio.
Borges, R.C.B.B. (2001) “Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado”. In: Santos, M.C.C.L. Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 283-305.
Brasil. Código Civil (2002). Lei n°. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 08 nov. 2016.
Brasil. Lei n°. 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 6 jul. 2015. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 08 nov. 2016.
Buchanan, A.E.; Brock, D.W. (2009) Decidir por otros. Ética de la toma de decisiones subrogada. México: Fondo de Cultura Económica/Universidad Nacional Autónoma de México.
Fernández, S. E. (2015) La capacidad de las personas en el Nuevo Codigo Civil y Comercial. Nuevo Código Civil y Comercial de la Nación, Buenos Aires, Doctrina, 30 abr. Disponível em: <http://www.nuevocodigocivil.com/wp-content/uploads/2015/04/La-capacidad-de-las-personas-en-el-nuevo-C%C3%B3digo-Civil-y-Comercial-FERNANDEZ.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2018.
Gálvez, H.G. (2015) La Capacidad en el nuevo Código Civil y Comercial. Diario DPI, Buenos Aires, n.25, 27 abr. 2015. Disponível em: <https://dpicuantico.com/2015/04/26/diario-civil-nro-25-27-04-2015/>. Acesso em: 12 jul. 2018.
Ghersi, C.A. (2017) Sistemática de la capacidad en el Código Civil y Comercial. La Ley, Buenos Aires, Artículos de opinión, 14 set. 2017. Disponível em: <http://thomsonreuterslatam.com/2017/09/sistematica-de-la-capacidad-en-el-codigo-civil-y-comercial/>. Acesso em: 12 jul. 2018.
Klepp, C. (2015) Código Civil: los jueces empiezan a designar “apoyo” antes que “curador”. Comercio y Justicia, 23 set. 2015. Disponível em: <https://comercioyjusticia.info/blog/profesionales/codigo-civil-los-jueces-empiezan-a-designar-apoyo-antes-que-curador/>. Acesso em: 07 jul. 2018.
Lôbo, P.L.N. (2011) “A informação como direito fundamental do consumidor”. In: Marques, C.L.; Miragem, B. (orgs.). Direito do Consumidor: proteção da confiança e práticas comerciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, Coleção doutrinas essenciais; v.3, 2011b. p.595-614.
Lorenzetti, R.L. (1998) Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Lorenzetti, R.L. (2010) Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. 2. ed., rev. -. São Paulo: Revista dos tribunais.
Naves, B. T.O. (2010) O direito civil pela perspectiva da autonomia privada: relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico na pós-modernidade. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara.
Organização Das Nações Unidas Para A Educação, Ciência E Cultura (2006) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/convencao_direitos_pessoas_com_deficiencia.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2018.
Puyol, A. (2012) Hay bioética más allá de la autonomía. Revista Bioética y Derecho, n. 25, mai, 45-58. Disponível em: <http://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/7538/9444>. Acesso em: 12 jul. 2018.
Ramos Pozón, S. (2015) Las decisiones subrogadas en pacientes con esquizofrenia. Revista Bioética y Derecho, n. 33, jan, 68-81. Disponível em: <http://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/11565/14434>. Acesso em: 15 jul. 2018.
Sá, M. F. F.; Pontes, M.M.C. (2009) “Autonomia privada e o Direito de Morrer”. In: Fiuza, C.; Sá, M.F.F.; Naves, B.T.O. (Coord.). Direito civil: atualidades III : princípios jurídicos no direito privado. Belo Horizonte: Del Rey, 37-54.
Stancioli, B.S. (2005) “Sobre a estrutura argumentativa do consentimento informado: revisão sistemática, verdade e risco na relação médico-paciente”. In: Romeo Casabona, C.; Queiroz, J.F. (Coord.). Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 173-189.
Valverde, M.A.; Inchauspe, J.A. (2014) ¿Hay lugar para el consentimiento informado en los tratamientos de las personas con psicosis? Una reflexión sobre el tratamiento de las psicosis. Revista Bioética y Derecho, n. 30, jan, 40-65. Disponível em: <http://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/9907/12716>. Acesso em: 25 nov. 2016.
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