A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2021.51.31104

Palabras clave:

pessoas transgêneras, gênero, sexualidade, nome social, Supremo Tribunal Federal

Resumen

O presente trabalho realiza um estudo acerca do panorama social de opressão que a as pessoas transgêneras enfrentam na sociedade pátria. A trajetória histórica de preconceito e de discriminação perpassa não somente pela ação da sociedade, mas igualmente pelo Estado brasileiro. No caminho da superação destes entraves sociais, analisa-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275/DF, na qual foi reconhecido o direito de alteração do nome e do sexo nos registros públicos das pessoas transgêneras sem a necessidade da realização da cirurgia de redesignação sexual e de decisão judicial. Mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, comparativa, histórica e entrevista, por meio de uma pesquisa qualitativa, a partir dos métodos indutivo e dialético, o referido estudo de caso avalia os possíveis avanços da referida decisão no cenário de subalternização das pessoas transgêneras no Brasil.

Biografía del autor/a

Ricardo Oliveira Rotondano

Doutor pela Universidade Federal do Pará (Belém, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (Brasília, Brasil). Advogado.

Naionara Maia Souza

Graduada em Letras pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Graduanda em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (UniFTC).

Giovanna Almeida Armentano

Pós-graduada em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduada em Neuropedagogia e Psicanálise pela Realiza Projetos Educacionais (REALIZA). Pós-graduanda em Direito Penal pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Graduada em Pedagogia pela Universidade do Norte do Paraná (UNOPAR). Graduanda em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (UniFTC).

Citas

ASSOCIAÇÃO Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Guia de Advocacy no Legislativo para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT): Teoria e Ações Práticas nos Níveis Minicipal, Estadual e Federal. Curitiba: ABGLT, 2007.

BENEDETTI, Marcos Renato. Toda feita: o corpo e o gênero das travestis. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

BENTO, Berenice. Transviad@s: gênero, sexualidade e direitos humanos. Salvador: EDUFBA, 2017.

BOND, Letycia. Brasil registrou 124 assassinatos de pessoas transgênero em 2019. Portal EBC – Agência Brasil, São Paulo, 29 jan. 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-01/brasil-registra-124-assassinatos-de-pessoas-transgenero-em-2019>. Acesso em: 11 mar. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 30 jan. 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 1 mar. 2018. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200>. Acesso em: 18 mar. 2020.

BUTLER, Judith. Undoing gender. London: Routledge, 2004.

CALLEGARI, Jeanne. O que é um homem? O que é uma mulher? Portal Papo de Homem, 7 mar. 2012. Disponível em: <https://papodehomem.com.br/o-que-e-um-homem-o-que-e-uma-mulher/>. Acesso em: 26 mai. 2018.

CARVALHO, Mario. “Travesti”, “mulher transexual”, “homem trans” e “não binário”: interseccionalidades de classe e geração na produção de identidades políticas. Cadernos Pagu, v. 52, pp. 33-67, 2018.

CUNHA, Thaís. Brasil lidera ranking mundial de assassinatos de transexuais. Correio Braziliense, s/d. Disponível em: <http://especiais.correiobraziliense.com.br/brasil-lidera-ranking-mundial-de-assassinatos-de-transexuais>. Acesso em: 11 mar. 2020.

DOUGLAS, Mary. Pureza e perigo. São Paulo: Editora Perspectiva, 1976.

DUNNE, Peter. Ten years of gender recognition in the United Kingdom: still a “model for reform”?. Public Law, pp. 530-539, 2015.

DUNNE, Peter. Legal gender recognition in Europe: sterilisation, diagnosis and medical examination requirements. Journal of Social Welfare and Family, v. 39, n. 4, pp. 497-500, 2017.

DUNNE, Peter. Transgender sterilisation requiriments in Europe. Medical Law Review, v. 25, n. 4, pp. 554-581, 2017.

EUROPEAN Court of Human Rights, B. v. France, Application n. 13343/87, Judgement of 25 mar. 1992.

EUROPEAN Court of Human Rights, Christine Goodwin v. the United Kingdom, Application n. 28957/95, Judgement of 11 jul. 2002.

FÁBIO, André Cabette. STF permite a trans mudarem nome e gênero direto no cartório. Jornal Nexo, 2 mar. 2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/03/02/STF-permite-a-trans-mudarem-nome-e-g%C3%AAnero-direto-no-cart%C3%B3rio/>. Acesso em: 26 mai. 2018.

GONÇALVES, Alexandre Oviedo. Religião, política e direitos sexuais: controvérsias públicas em torno da “cura gay”. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 39, n. 2, mai/ago. 2019.

INTERNATIONAL Bar Association. Mr. & Ms. X: the rights of transgender persons globally. London: International Bar Association, 2014.

KÖHLER, Richard; EHRT, Julia; RECHER, Alecs. Legal gender recognition in Europe. Berlin: TGEU, 2013.

LAURETIS, Teresa de. A tecnologia do gênero. Bloomington: Indiana University Press, 1989.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. Revista Internacional de Direitos Humanos: SUR, v. 2, n. 2, pp. 64-95, 2005.

MACEDO, Cleber Michel Ribeiro de; SÍVORI, Horacio Federico. Repatologizando a homossexualidade: a perspectiva de “psicólogos cristãos” brasileiros no Século XXI. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, pp. 1415-1436, 2018.

MÉLLO, Ricardo Pimentel. Corpos, heteronormatividade e performances híbridas. Psicologia & Sociedade, v. 24, n. 1, pp. 197-207, 2012.

MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias, v. 11, n. 21, pp. 150-182, 2009.

PALHARES, Isabela; DIÓGENES, Juliana. Mudança de sexo demora até 12 anos no Brasil. O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 mai. 2016. Disponível em: <https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-de-sexo-demora-ate-12-anos-no-brasil,10000053963>. Acesso em: 11 mar. 2020.

POMPEU, Ana. STF autoriza pessoa trans a mudar nome mesmo sem cirurgia ou decisão judicial. Consultor Jurídico, 1 mar. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-mar-01/stf-autoriza-trans-mudar-nome-cirurgia-ou-decisao-judicial>. Acesso em: 6 mar. 2020.

PRAUN, Andréa Gonçalves. Sexualidade, gênero e suas relações de poder. Revista Húmus, v. n. 1, pp. 55-65, 2011.

RAMALHO, Renan. ‘Estou fazendo história’, diz 1ª advogada transexual ao subir à Tribuna do STF. Portal G1, Brasília, 7 jun. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/estou-fazendo-historia-diz-1-advogada-transexual-a-subir-a-tribuna-do-stf.ghtml>. Acesso em: 13 jun. 2018.

ROTONDANO, Ricardo Oliveira. Investigando a herança cultural-religiosa brasileira: a dificuldade em instituir um Estado plenamente laico. Revista do Direito Público, Londrina, v. 8, n. 2, pp. 221-238, mai./ago. 2013.

ROTONDANO, Ricardo Oliveira. O reconhecimento jurídico da união homoafetiva no Brasil: ponderações filosófico-sociológicas. Cientefico, Fortaleza, v. 15, n. 30, pp. 29-44, jan./jun. 2015.

SANTOS, Thais Felipe Silva dos; MARTINELLI, Maria Lúcia. A sociabilidade das pessoas travestis e transexuais na perícia social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 134, pp. 142-160, jan./abr. 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9 ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SILVA, R. G. L. B.; BEZERRA, W. C.; QUEIROZ, S. B.. Os impactos das identidades transgêneros na sociabilidade de travestis e mulheres transexuais. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 26, n. 3, pp. 364-372, set./dez. 2015.

TRINDADE, Samuel Berbardo da. O discurso da “cura gay” nas igrejas neopentecostais. Reflexus, ano XIII, n. 22, pp. 531-552, 2019.

VAN DEN BRINK, Marjolein; DUNNE, Peter. Trans and intersex equality rights in Europe – a comparative analysis. Luxembourg: Publications Office of European Union, 2018.

VIANA, Luana. Como funciona o SUS para pessoas transexuais? Portal Drauzio Varella, s/d. Disponível em: <https://drauziovarella.uol.com.br/sexualidade/como-funciona-o-sus-para-pessoas-transexuais/>. Acesso em: 26 mai. 2018.

VILLELA, Sumaia. Fila de espera para mudança de sexo em ambulatório do Nordeste chega a 13 anos. Portal EBC – Agência Brasil, Recife, 9 abr. 2017. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-04/fila-de-espera-para-mudanca-de-sexo-em-ambulatorio-no-nordeste>. Acesso em: 11 mar. 2020.

WESTBROOK, Laurel; SCHILT, Kristen. Doing gender, determining gender: transgender people, gender panics, and the maintenance of the sex/gender/sexuality gender. Gender & Society, v. 28, n. 1, pp. 32-57, 2014.

Publicado

2021-02-17

Número

Sección

Sección General