Análise jurídica e bioética sobre o convite online para os testes de vacina contra a COVID-19

Cinthia Obladen de Almendra Freitas; Jussara Maria Leal de Meirelles

Autors/ores

Cinthia Obladen de Almendra Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) https://orcid.org/0000-0002-7015-094X
Jussara Maria Leal de Meirelles Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Paraules clau:

Bioética, Renúncia a direitos, Direitos fundamentais, COVID-19, Pandemia

Resum

La pandèmia de la COVID-19 va entrar en la vida de les persones de forma devastadora, portant canvis en els hàbits, pensaments i accions. L'article realitza una anàlisi jurídica i bioètica de la web "1 DAY SOONER", el qual és representatiu d'aquestes plataformes i pot fonamentar una generalització per a situacions anàlogues a les que s'enfronta la pandèmia COVID-19, involucrant aspectes legals com el dret a la vida, a la salut i el propi cos, la llibertat, l'autonomia privada, la solidaritat, la renúncia als drets; i també alguns temes relacionats amb la bioètica, com la beneficència i la no maleficència en un esdeveniment pandèmic, considerant la legislació brasilera aplicable al tema. La recerca té una metodologia basada en un estudi de cas. Hi ha molt per fer en termes de l'interès de les persones a ser voluntàries en convocatòries per a assajos clínics que involucrin humans, exposant-se deliberadament a infeccions, relativitzant i renunciant a drets.

Biografies de l'autor/a

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutora em Informática (PUCPR). Professora Titular e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro consultor da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR (Ordem dos Advogados/Paraná). Diretora Acadêmica do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD).

Jussara Maria Leal de Meirelles, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutora em Direito das Relações Sociais (Universidade Federal do Paraná-Brasil). Pós-Doutorado no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professora Titular e Pesquisadora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Referències

Beck, U. (2011). Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. (2ª ed.) São Paulo: Editora 34.

BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa. [en línea]. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm [Consulta: 25 junio 2021].

BRASIL. (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. [en línea]. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm [Consulta: 25 junio 2021].

BRASIL. (2012). Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. [en línea]. Disponible en: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf [Consulta: 25 junio 2021].

Brochado Teixeira, A. C. (2010). Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar.

Cappello, T. P. y Silva, R. B. D. (2016) Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos. Revista Bioética y Derecho, 37, 85-101. [en línea]. Disponible en: https://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/16152 [Consulta: 25 junio 2021].

Cascais, A. F. (2011). A experimentação humana e a crise da auto-regulação da Biomedicina. En G. P. L. RIBEIRO y A. C. BROCHADO TEIXEIRA (drtor.). Bioética e direitos da pessoa humana (pp. 27-52). Belo Horizonte: Del Rey.

CDC COVID-19 RESPONSE TEAM. (2020). Severe outcomes among patients with coronavirus disease 2019 (COVID-19). United States. [en línea]. Disponible en: https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/69/wr/mm6912e2.htm?s_cid=mm6912e2_w [Consulta: 25 junio 2021].

Crignon-de Oliveira, C. y Gaille-Nikodimov, M. (2004). "C'est mon corps". À qui apartient le corps humain? Médecine, politique et droit. Paris: Les Belles Lettres.

Engelhardt Jr, H. T. (1998). Fundamentos da Bioética. São Paulo: Loyola.

Frota, P. M. C. (2019). Princípio da dignidade da pessoa humana ressignificado a partir do Direito Civil-Constitucional prospectivo. En: M. EHRHARDT JÚNIOR y

E. CORTIANO JUNIOR (drtor.). Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin (pp.47). Belo Horizonte: Fórum.

IFPMA (International Federation of Pharmaceutical Manufacturers & Associations). (2019). The complex journey of a vaccine, 2019. [en línea]. Disponible en: https://www.ifpma.org/wp-content/uploads/2019/07/IFPMA-ComplexJourney-2019_Stage-5_Web_High-Res.pdf [Consulta: 25 junio 2021].

Jamrozik, E. (2020). Criterios para la aceptabilidad ética de los estúdios de exposición con seres humanos. OPAS/OMS - Organização Pan-Americana da Saúde. Workshop virtual “Ética de la investigación de vacunas contra la COVID-19”. 27 octubre (paper).

Leite de Campos, D. L. (2004). Nós: estudos sobre o direito das pessoas. Coimbra: Almedina.

Lesney, M. S. (2020). SARS-CoV-2: a força de um nome. Medscape: notícias e perspectivas. [en línea]. Disponible en: https://portugues.medscape.com/verartigo/6504523 [Consulta: 25 junio 2021].

Lôbo, P. L. N. (2012). Direito Civil - Parte Geral. (3ª ed.) São Paulo: Saraiva.

OMS (Organização Mundial da Saúde). (2020). Novo coronavírus: resumo e tradução. [en línea]. Disponible en: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/janeiro/22/novo-coronavirus-resumo-e-traducao-oms-22jan20-nucom.pdf [Consulta: 25 junio 2021].

OMS (Organização Mundial da Saúde). (2016). Human Challenge Trials for Vaccine Development: regulatory considerations. [en línea]. Disponible en: https://www.who.int/biologicals/expert_committee/Human_challenge_Trials_IK_final.pdf [Consulta: 25 junio 2021].

Santos, B. H. S. (2020). Precaução e prevenção no direito à saúde: âmbitos de incidência e sua aplicação pelo STF. Direito Hoje. [en línea]. Disponible en: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2104 [Consulta: 25 junio 2021].

Sarlet, I. W. (2001). Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Severino, A. J. (2015). Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez Editora.

Sgreccia, E. (1996). Manual de Bioética. V. I. São Paulo: Loyola.