Los tenues límites entre el derecho a vivir y el derecho a morir: la perspectiva académica, legal y bioética de los cuidados paliativos para mascotas
DOI:
https://doi.org/10.1344/rbd2023.58.42292Keywords:
Bioethics, non-human animals, palliative care, animal law, euthanasiaAbstract
Os cuidados paliativos (CP) de animais de estimação são um tema emergente na medicina veterinária e constituem uma alternativa terapêutica à eutanásia precoce. Nosso objetivo foi avaliar a perspectiva, os critérios, os procedimentos e os referenciais éticos e científicos da PC e da eutanásia em animais de estimação, testando a hipótese de diferenças nas perspectivas da eutanásia e da PC, bem como entre os cenários nacional e internacional. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica integrativa da produção científica e um recorte da análise jurisprudencial dos reflexos legais na atividade médica veterinária. A revisão integrativa resultou em 535 artigos, dos quais 43 atenderam aos critérios de inclusão, além de 800 comentários, que 30% estavam relacionados a ações indenizatórias contra serviços médicos e veterinários. Os dados obtidos, no recorte proposto na pesquisa, permitem caracterizar a abordagem científica do CP e da eutanásia, bem como lançar caminhos interpretativos de como os aspectos funcionais e as perspectivas de aplicação podem subsidiar as decisões da equipe médica veterinária e dos responsáveis pela animais. No entanto, para superar as limitações e consolidar o potencial dos CP, é necessário um esforço multidimensional que inclua as esferas normativa, técnica, social e ética. Vislumbra-se a recepção do problema na agenda da bioética,
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