Descentralização, relações intergovernamentais em países federalistas: uma revisão do debate na literatura

Resum

Federalismo, relações intergovernamentais e descentralização, com suas dimensões administrativa, fiscal e política podem ser aproximadas teoricamente. Uma questão abordada pela literatura é a distribuição da autoridade entre entes federados e seus níveis de autonomia nessas três dimensões. A promessa contida na agenda descentralizadora é que ela redesenharia as relações intergovernamentais, sobretudo para pactuar como os governos subnacionais, assumiriam novas atribuições e recursos financeiros. Mas como definir competências administrativas traz à tona o jogo de poder na arena federativa, um dos efeitos ocorre na forma e na dinâmica das relações intergovernamentais (RIGs). Enquanto o federalismo fixa as regras políticas e constitucionais que organizam a divisão de poder entre os entes, as RIGs são o lado mais concreto dos vínculos políticos e administrativos. As RIGs se inserem no jogo federativo e a descentralização pode ser a forma de institucionalizar a negociação, a barganha e a cooperação entre os entes central e subnacionais.