O feto e o recém-nascido com condições genéticas e congênitas graves: aspectos bioéticos e jurídicos no Brasil

Henrique Vitor Leite; Gláucio Maciel Gonçalves; Luciana de Paula Lima Gazzola

doi:10.1344/rbd2020.49.28624

Autors/ores

Henrique Vitor Leite Universidade Federal de Minas Gerais
Gláucio Maciel Gonçalves Universidade Federal de Minas Gerais
Luciana de Paula Lima Gazzola Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.1344/rbd2020.49.28624

Paraules clau:

malformação congênita, deficiência, aborto, obstinação terapêutica, viabilidade fetal, tomada de decisões, bioética.

Resum

O diagnóstico seguro de malformações congênitas possibilitado pelo avanço tecnológico da propedêutica fetal possibilita o exercício da autonomia reprodutiva da gestante, embora suscite dilemas éticos e jurídicos de difícil solução, como a opção pelo aborto e a tomada de decisões em neonatos com escassas possibilidades de sobrevivência. As decisões em fim de vida e o abandono de técnicas terapêuticas fúteis que não alteram o curso natural da doença despertam conflitos éticos entre a equipe de saúde e os familiares. Nesse cenário, importa analisar o âmbito de proteção aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e sua aplicação aos neonatos com graves malformações congênitas, visando contribuir ao debate sobre a morte digna no período neonatal.

Biografies de l'autor/a

Henrique Vitor Leite, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutor em Medicina.

Gláucio Maciel Gonçalves, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutor em Direito. Juiz Federal.

Luciana de Paula Lima Gazzola, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito. Médica fiscal do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.

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